quinta-feira, 15 de março de 2012

A política industrial acorda de 1981

Declarações do ex-ministro Delfim Neto, no final de 1981, quando o país deparava-se em recessão da economia: a crise abre um espaço que se destina "à reconquista do direito de crescer". Esse direito iniciava consigo o processo de reacomodação estrutural para eliminar as restrições da economia àquela época, reacomodando e redefinindo os rumos do setor industrial. Em artigo publicado no ano seguinte, Maria da Conceição Tavares e Carlos Lessa, ambos representando o Instituto dos Economistas do Rio de Janeiro (IERJ), postulam: "a indústria manufatureira foi o setor líder por excelência de crescimento nos últimos 30 anos"; "não basta, obviamente, para tirar-lhe seu peso estratégico, modificar sua ponderação no PIB, ou enunciar como prioridades vagas a expansão agrícola, o crescimento das exportações e a implementação descoordenada de uma política de substituição energética". E, por fim, concluem que essas três prioridades não constituem uma alternativa à definição dos rumos da industrialização".

O "direito de crescer" durante uma recessão não é, obrigatoriamente, um axioma. A recessão não melhorou os rombos financeiros internos e externos, tanto das contas públicas quanto das privadas. Conforme mostram Maria da Conceição e Lessa, considerou-se, com entusiasmo, o declínio da taxa de inflação como se ela fosse um êxito da política monetária, mas não se mencionou a variável exógena referente à mudança favorável nos custos primários devido à queda nos preços das principais matérias-primas. São propostas, assim, algumas alternativas.


No início dos anos 1980, a retórica oficial recomendava com força a abertura externa da economia, redução dos níveis de proteção da indústria, fonçando-a a uma competição global. Delfim Neto projetava um novo modelo de exportação primária, mas não engolia a idéia de sucateamento da indústria nacional. Entretanto, conforme observam os autores, não era visível nenhum articulação estratégica nova, a não ser "uma mera política de concessões ad-hoc que preservem o bom humor da cara bancária do capítal internacional". E destacam que o debate alternativo se dava nos meios de comunicação, não permitindo, porém, um nível mais aprofundado de críticas.

Maria da Conceição e Carlos Lessa afirmam que um dos sensos comum que devem ser levados à categoria do ridículo é pretender promover a expansão da economia em avançado estágio de industrialização. Afinal, havia tecnologia e desenvolvimento científico, ainda que numa velocidade mais lenta (já haviam sido criados o CNPq, a FAPESP, por exemplo). Assim, por mais que se invista na expansão agrícola, este setor não trás em si o montante de oportunidades de investimentos necessário para a estrutura da economia brasileira. O que, por sua vez, não quer dizer que a agricultura deva ser menos importante. Aliás, um ponto comum aos dias atuais é a tendência de se facilitar os cultivos exportáveis, não havendo políticas de auto-suficiência e pedrões alimentares mínimos. É verdade, porém, que a agricultura alimentar hoje desempenha importante papel na produção de bens que abastecem a população interna, mas ainda assim esse trabalho no campo é direcionado à monocultura, a uma pauta de exportação e ao agronegócio no geral.

"Se houve3sse a pretenção de substancial aumento dos rendimentos culturais, isto somente seria logrável non que não tem sido a área de atenção prioritária - a agricultura de alimentos para o mercado interno. Exatamente aquela que não tem vantagens absolutas para o capital agrícola, embora tenha óbvias vantagens macroeconômicas e sociais", argumenta-se.

Sobre as exportações industriais, os economistas citam os exemplo do Japão e da Coréia do Sul, que não partiram de vantagens absolutas, mas da construção de vantagens comparativas dinâmicas, por meio de protecionismos, políticas comerciais, organização industrial, sistemas internos de financiamento e políticas tecnológicas. Portanto, o processo de ordenação (ou reordenação) da indústria deve levar em conta as vantagens comparativas dinâmicas. A recessão japonesa de 1974 e 1975 foi programada, mudando-se as prioridades setoriais e implementando um conjunto coerente de políticas (tecnológica, energática e financiamento de preços), que possibilitou não só economia de combustível, mas também a reordenação da estrutura da indústria no médio prazo. 

Com relação aos "instrumentos de curto prazo", como chamam os autores os preços, as taxas de juros e as taxas de câmbio, Maria da Conceição e Lassa afirmam que, até àquele momento (1982) eles não estavam aderidos à estratégia de longo prazo, fazendo parte de um "gigantesco show de pragmatismos", sustentado pela burocracia do Banco Central e seus defensores. "Vetam fontalmente a possibilidade de uma taxa de Câmbio especial para as operações financeiras que, juntamento com o contigenciamento do crédito externo/interno, permitiria o rebaixamento da taxa de juros interna tão reclamado pelo empresariado". Assim, alertava-se para a já perceptível "dolarização" do sistema financeiro interno. Por exemplo, em 1981, do total de crédito concedido pelo sistema financeiro privado, cerca de 60% corresponderam à moeda estrangeira. Nesse sentido, a criação de uma taxa de câmbio especial para as operações financeiras daria origem a um "subsídio" intolerável. E para o sistema financeiro nacional, levaria a uma redução igualmente intolerável de suas margens de lucro, "já que é a partir do diferencial crescente entre taxas de juro interna/internacional que o sistema bancário pode cobrar seus altos spreads.

Naquele contexto, a sucessão de instrumentos financeiros alimentava uma sucessão de modalidades especulativas. "Nenhuma delas constituiu, sequer temporariamente, um mercado de capitais digno deste nome".

A primeira estratégia de crescimento alternativo deve se atentar às dificuldades de se colocar sob controle nacional um espaço de acumulação de capital. A segunda ordem de problemas é referente à constituição e funcionamento da sociedade democrática nacional, que, no momento, encontra-se em fase nunca antes vista no país, com políticas que, desde FHC, passando por Lula e agora entrando em nova etapa no governo Dilma, criaram uma nova massa de consumidores, e, não apenas isso, mas a retirada de milhares de pessoas da miséria, graças a programas ligados ao Bolsa Família.

Depois, uma visão estrutural do funcionamento da economia, baseada em três questões macroeconômicas: agrária; industrial e urbana. A questão agrária tem dois aspectos correlacionados: agrícola e fundiário. Para os autores, àquela época, a prioridade deveria ser a do abastecimento alimentar, e não de substituição energética - biomassas - ou de exportações. "Trata-se de matar a fome, rebaixar os custos reais da mão de obra urbana e dar à indústria alimentar o ranking que lhe corresponde numa estrutura industrial desenvolvida". Já o avanço tecnológico na área deve avançar na direção da pesquisa bioenergética. Paralelo a isso, estabiliza-se o zoneamento agrícola, para evitar o terremoto econômico e social que periodicamente ocorre na agricultura, cada vez que um produto exportável ganha ranking no mercado internacional.

Já a questão industrial se divide em dois patamares, o binômio transporte-energia. É onde está o destino da indústria metal-mecânica. Aos dias atuais, destacamos a indústria de máquinas e equipamentos no geral e de tecnologia da informação, softwares, química-fina etc. "É óbvio que só um cronograma ordenado de investimentos nesta área seria capaz de dar destino à metal-mecânica, que não poderá viver de beiradas no mercado internacional. Ao mesmo tempo, daria alento ao segmento construtor da engenharia pesada, que estaria melhor servido aplicando seu excedente financeiro a estes programas, do que girando-os no circuito especulativo financeiro".

Os autores abordam o futuro da "nova fronteira tecnológica da indústria", sustentada, nas espectativas da época, pela nova metalurgia, a microeletrônica e a química orgânica. Novamente, hoje falamos dos equipamentos robóticos, nanotecnologia e indústria farmacêutica. O papel desses setores teria peso relativo na produção industrial da época, mas a importância estratégica já residia no fato de que eles poderia constituir o "núcleo endógeno tecnológico básico, a partir do qual seria possível colocar a indústrialização brasileira em compasso com os rumos de industrialização mundial".

E a questão urbana abrange todo tipo de carência social, desde sanitários e educacionais, até de habitação e acesso ao consumo, passando por regulações trabalhistas. Vale dizer que seis anos depois da publicação do artigo, foi lançada a Constituição de 1988, que cuidou dos fundamentos da seguridade social (previdência, assistência e saúde), ainda em fase de consolidação.

No que diz respeito às demandas de combate à miséria, estabilização e fortalecimento de um mercado interno e fomento à ciência e à inovação, o país avança, hoje. Em termos do artigo, tem-se uma visão "arquitetônica" do que se deve construir e do que já foi levantado até agora. Agora, deve-se arquitetar o possível no campo econômico, ampliando medidas protecionistas já anunciadas nos últimos dias pelo governo.

O artigo de Maria da Conceição Tavares e Carlos Lessa termina com considerações sobre o regime da época, ditatorial. Fala-se de democracia, voz do cidadão, vontade social de mudanças. Hoje, boa parte disso está parcialmente resolvido, mas o que já configura outro cenário, outro paradigma. No entanto, a questão da indústria só agora, em 2012, encontra sinais de que novos rumos finalmente a espreitam.

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