quinta-feira, 5 de abril de 2012

O "acordo" sobre o déficit do Banesprev

Reunião com Ministério da Previdência restabelece diálogo, mas "serviço passado" continua sem reconhecimento

Representantes da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar do Ministério da Previdência), Afubesp (Associação dos Funcionários do Banespa), Banesprev e do Santander se reuniram na manhã de ontem (04), em Brasília, para tentar chegar ao acordo em relação ao déficit de R$ 771 milhões na previdência dos funcionários do antigo Banespa. Depois de mais de duas horas de debates, foi decidida a realização de novos estudos para sanar os problemas do Plano II do fundo. O problema do serviço passado, apontado pela Afubesp, no entanto continuou sem o reconhecimento do Santander e do Banesprev.

O objetivo será verificar a viabilidade de criação de uma nova proposta alternativa de reestruturação do plano, que resolva o déficit atual e evite o surgimento de outros no futuro. De acordo com representantes da Afubesp que participaram da reunião, a Previc decidiu pela suspensão do julgamento do recurso relacionado ao arquivamento da denúncia sobre o serviço passado apresentado pela associação no começo do ano, conforme informou o blog na semana passada (Santander nega cobrir déficit do Banesprev).

.Mesmo assim, a entidade dos servidores considerou positivo o encontro. “Saímos do dilema de só poder contar com a Justiça e agora vamos voltar para a mesa de negociação, o que é muito bom”, disse em nota o presidente da Afubesp, Paulo Salvador, referindo-se à próxima reunião marcada para o dia 6 de junho.

O presidente do Banesprev, Jarbas de Biagi, afirmou que, apesar do diálogo restabelecido, não há possibilidades de cancelamento da decisão sobre o rateio entre os aposentados e contribuintes a partir do próximo dia 20. “É uma exigência legal. O Plano II, na realidade, tem seu custeio estabelecido no regulamento dele, e o custeio é bipartite. A dívida não é apenas do patrocinador [banco] ou do participante, mas sim de ambos”, explicou.

Tanto Banesprev, quanto Santander, não reconhecem o chamado “serviço passado”, termo usado para designar o período entre 1975 e 1987, ano da fundação do Banesprev. Para Biagi, o não reconhecimento é baseado em pareceres atuariais. O plano tem uma concepção de capitalização futura; milhares de pessoas saíram desse plano, levando 85% do que ele, contribuinte, pagou. Foi deixado 15% do pensionista e o restante, pago pelo banco, ficou no plano. "A dívida não é só do banco, mas de todos".

“Estamos falando de um plano cujas pessoas ganham R$ 10 mil, R$ 20 mil de complementação, não é um plano barato. Tanto o Santander, quanto o contribuinte pagarão o rateio”.

Sobre os documentos apresentado pela Afubesp, para comprovar a existência do serviço passado, o presidente do Banesprev diz que a associação tem usado argumentos que só cabem ao Plano I. “Se você examinar os documentos, verá que não tem procedência”, critica.

A Afubesp reconhece que os documentos são de 1986, portanto anteriores à criação do Plano II, que ocorreu em 1994. Mas explica que neles está aprova de que o Ministério da Previdência e o banco, na época ainda o Banespa, reconhecem possível surgimento do problema. Um dos documentos, assinado pelo Ministério da Previdência, apontava que o banco deveria, no prazo de 24 anos, amortizar os compromissos especiais, ou seja, fazer o aporte das pessoas que ainda estavam no Plano I. Em outro documento do mesmo ano, reduz-se o prazo para 20 anos. Isso não foi feito, resultando no serviço passado.

Biagi declara, baseado em estudos, que em 10 anos o plano deve ser equilibrado novamente, quando, assim, o rateio poderá ser finalizado. Até lá, a cobertura do déficit será de responsabilidade compartilhada (55,05% do Santander e 44,95% dos participantes), sendo que o valor da cobrança mensal dos contribuintes será dobrado.


Entenda o caso

O funcionalismo do Banespa tem dois grandes grupos: um, pré-1975 e o outro, pós-1975. Era muito comum, em várias empresas estatais, programas de complementação do salário dos funcionários. Portanto, naquela época, até 1975, o funcionário do Banespa ainda não precisava pagar para incrementar sua aposentadoria, explica o presidente da Afubesp, Paulo Salvador. Se a pessoa ganhava 5 mil, e se aposentou pela previdência com 2 mil, os 3 mil restantes eram pagos pela empresa estatal.

Isso durou até 1975. No dia 23 de maio daquele ano, as empresas estatais foram obrigadas, por decisão judicial, a extinguir o benefício para os funcionários futuros. Quem entrou no Banespa depois daquela data, não pôde mais contar com a complementação. No total, foram aproximadamente 12 mil novos funcionários que entraram após 1975 e que, inicialmente, contariam apenas com o teto do INSS. Mas como eram recém-ingressos, os servidores ainda não corriam riscos. Por exemplo, o funcionário que entrou exatamente no dia seguinte à decisão, 24 de maio, só iria se aposentar em 2005 ou 2010 (variando o tempo de prestação, entre 30 e 35 anos). Assim, até lá, esperava-se, deveria surgir alguma solução.

Houve um intenso debate, envolvendo movimento sindical, governo e Banespa, sobre qual seria o futuro da complementação da aposentadoria dos novos funcionários. Chegou-se à conclusão que um fundo deveria ser criado, afinal não havia possibilidade de se voltar atrás na decisão do governo. Ficou certo que o custeio do fundo seria dividido entre a empresa e o trabalhador, modelo copiado do sistema da saúde. O processo de debate foi longo e marcado por greves.

Em 1985, entra-se num acordo, e a diretoria do Banespa aceita a criação do fundo de pensão, que só foi se consolidar em 1987, após autorização do então Ministério da Previdência e da Assistência Social. O presidente do Banespa naquele ano era Otávio Ceccato, no governo de Oréstes Quércia, condenado em 1995 a ressarcir prejuízos causados após autorizar a compra de um lote de 50 milhões de dólares em títulos da prefeitura de São Paulo, fazendo o banco perder 55 milhões de dólares em operações financeiras.

É criado, então, o Fundo Banespa de Seguridade Social, o Banesprev, e também o ponto de partida dos problemas que se seguiram. O passo inicial foi o lançamento do Plano I, no qual todos os funcionários foram inseridos; quem era pré-1975, ficou nesse plano, mas o pagamento era feito diretamente do caixa do banco, e não pelo fundo. Durante um tempo, foram realizados estudos para que fosse criado o plano para a turma pós-1975. Em setembro de 1994, é finalmente constituído o Plano II - já com o pagamento da primeira parcela -, para o qual deveriam migrar, por adesão, as pessoas que queriam a complementação. O custeio foi definido da seguinte forma: 55,05% pagos pelo banco e 44,95%, pelo trabalhador.

“No Plano I, tinha essa previsão para mim, mas quando fui para o Plano II, esse contrato não foi carregado”, explica o presidente da Afubesp. Assim, os servidores pré-1975 eram pagos com dinheiro direto do caixa do banco. Já com o Banesprev, o Plano I serviu como um “plano dormitório”. Todos foram inscritos nele, mas ninguém pagava. Quando os trabalhadores pós-1975 migraram para o Plano II, algumas pessoas do primeiro plano foram para outro, chamado de Plano V, relativo ao pessoal anterior a 1975. “O Plano I mesmo ficou só com umas 800 pessoas, foi criado apenas para se fazer um cálculo”.

O contrato do Santander, logo após a compra do banco estatal, previa o período relacionado ao serviço passado. Salvador, por exemplo, entrou no banco em 4 de junho de 1975, e só pôde fazer o pagamento da primeira prestação do Banesprev em setembro de 1994, por meio do Plano II. Antes, no entanto, ele estava no Plano I, assim como todos os outros. “E tinha um carregamento das reservas, em um contrato de 19 anos”. Essa diferença do serviço passado, período em que não houve contribuição, é que precisa ser quitado - pelo simples fato de que o fundo de pensão ainda não existia.

O que acontece é que há uma lacuna referente ao não pagamento dos funcionários pós-1975 e anterior à criação do fundo, em 1987, e, segundo Salvador, uma falta de fiscalização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar do Ministério da Previdência (Previc).

Publiquei essa reportagem hoje, no Blog do Luis Nassif.

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