domingo, 22 de abril de 2012

Sobre a atual gestão do MinC

Desde o inínio da nova gestão, o Ministério da Cultura viu-se no centro de um furacão. A ministra Ana de Hollanda - irmã do compositor Chico Buarque - assim que assumiu o cargo tratou de expor (ainda que evite declarações públicas) posições contrárias às gestões anteriores de Juca Ferreira e Gilberto Gil, nas quais vimos um ministério mais aberto à cultura do Copy Left (uma forma de colocar menos barreiras possíveis à utilização, difusão e modificação de uma obra autroral).

Logo nas primeiras semanas, Ana de Hollanda tratou de retirar do site do MinC o selo do CC (Creative Commons), que disponibiliza licenças flexiveis para obras intelectuais. Esse foi o estopim para a explosão de diversos fatos e debates a repeito do Direito Autoral. Uma Lei do Direito Autoral fora proposta pela gestão Gil, e colocada para discussão durante meses. Prestes a ser levada para votação no senado, Ana de Hollanda decidiu frear o processo, alegando que a proposta deveria ser "mais discutida pela sociedade". Com claras defesas ao Ecad, a ministra-cantora também tratou de fazer mudanças internas, substituindo antigos funcionários por outros, mais próximos ao órgão responsável pelas cobranças de direito autoral. Sem falar na passagem relâmpago de Emir Sader por lá, que logo foi demitido após criticar na imprensa a nova ministra.

De lá para cá, vimos um ministério bem mais quieto, de poucas declarações, e uma ministra sem expressão, sem contato, incapaz de assumir um entrevista e que prefere utilizar as pessoas que estão ao seu redor como porta-vozes de suas opiniões tradicionais. Entendo que não há problema em um ministra da cultura mais sensível à defesa do direito aotoral. O problema está em ela apenas considerar essa via.

Na época, entrevistei um desses porta-vozes de Ana de Hollanda, o atual presidente da Funarte, Antonio Grassi - que também foi ator global e peça fundamental por fazer o nome de Ana circular na classe artística. Na ocasião, Grassi me disse o seguinte, sobre a retirada do CC do site da pasta: “Ela [a ministra] achou por bem que o MinC não deveria induzir a um licenciamento específico, já que outros são possíveis”. OK. Mas então por que até agora o ministério, sob a gestão de Ana de Hollanda, não se abriu para ouvir o CC e os "outros possíveis"?

No mesmo momento, falei com uma das figuras mais importantes da política cultural brasileira dos últimos anos, o historiador Célio Turino. Ele foi praticamente o idealizador dos Pontos de Cultura, que hoje se disseminam pela América Latina. Na conversa, que você pode ler na íntegra aqui, Turino se mostrou preocupado com o corte no orçamento do ministério, e mais ainda com as possíveis mudanças no seu projeto Cultura Viva, do qual faz parte o Pontos de Cultura. “Posso dizer que há uma rede de milhares de comunidades se apresentando por elas mesmas. A composição do Cultura Digital é vital para a construção do Cultura Viva”, disse. De fato, o que se viu foi uma tentativa de "profissionalização" dos Pontos, que, aliás, estão atrelados aos conceitos do CC e da "re-mixagem" cultural, tanto proclamada por Gil.

Chegamos hoje com uma carta, assinada pelos funcionários do ministério, com reclamações e apontamentos sobre os problemas da gestão de Ana de Hollanda -  a qual coloco na íntegra abaixo.

A posição deste blog é pela saída de Ana de Hollanda do MinC. Mais pela falta de habilidade dela em lidar com a gestão, a administração e as polêmicas, do que pelas suas posições sobre direito autoral. E, como venho defendido ultimamente, não seria nada mal termos Danilo de Miranda no comando da pasta. Miranda é o diretor do Sesc-SP, instituição que tem quase o mesmo orçamento do Mininstério da Cultura todo. Já tive a oportunidade de perguntar para Miranda se ele toparia ser ministro. A resposta não disse nem que sim, nem que não.

A íntegra da carta, abaixo:



Em Assembleia realizada no dia 12/04/2012, na Esplanada dos Ministérios, Bloco B, os servidores do Ministério da Cultura deliberaram pelo encaminhamento de carta aberta à sociedade e demais segmentos do governo, conforme teor abaixo:

Carta Aberta

Reconhecendo a importância que o papel da cultura tem alcançado com as políticas do Governo Federal, implantadas nas últimas gestões, refletidas no aumento de verbas e na integração com outros segmentos do Governo; e atento às manifestações advindas de importantes segmentos da sociedade civil brasileira, representados por artistas e intelectuais, os servidores do Ministério da Cultura consideram graves os caminhos ora trilhados pelo MinC com visível reflexos na qualidade da Gestão interna e na plenitude administrativo-funcional do órgão.

Neste sentido, apresentamos os seguintes fatos:

• Pouco comprometimento com os processos de valorização e aprimoramento dos servidores e sua carreira;

• Ocupação de cargos de direção por indicações eminentemente políticas, em detrimento da qualificação técnica e acúmulo de experiência, com descumprimento do percentual mínimo de ocupação de cargos por servidores ativos;

• Disputas políticas autofágicas que geram atraso no processo de reestruturação do Sistema MinC, e refletem diretamente na execução de ações do setor cultural;

• Não consideração dos mecanismos de gestão participativa existentes e interrupção do diálogo com a sociedade civil;

• Imobilismo no encaminhamento das propostas Políticas de Estado, fundamentais à consolidação da transformação da política cultural no país (PL do PROCULTURA, PL do Vale Cultura, PEC do Sistema Nacional de Cultura, estruturação do SNIIC, Lei de Direitos Autorais, etc);

• Extinção de políticas e programas de importância estratégica para a garantia dos direitos culturais de parcela da população brasileira, como o Mais Cultura e Pontos de Cultura, sem novo direcionamento para os mesmos;

• Redução de Verbas para a pasta da Cultura em consequência do retrocesso político e das deficiências dos atuais processos de gestão administrativa, no âmbito do Ministério da Cultura;

Por fim, pugnamos contra a estagnação e os desmandos político-administrativos, indicando a necessidade de imediata recondução da Pasta à plenitude da sua missão institucional.

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ATUALIZAÇÃO (8h30):

Do O Globo

CPI do Ecad: relatório final sugere 21 indiciamentos e propõe nova lei

RIO - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga desde junho, no Senado, a atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) apresenta, na próxima terça-feira, seu relatório final.O documento, a que O GLOBO teve acesso, divide-se em duas partes: uma punitiva e uma propositiva. Na primeira, a CPI determina, entre outros pontos, que a cúpula da entidade responsável por recolher e pagar o direito autoral de todos os músicos do país e os dirigentes das associações que a compõem sejam alvo de 21 indiciamentos. Entre os crimes apontados pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Lindbergh Farias (PT-RJ), presidente e relator da CPI, respectivamente, estão apropriação indébita de valores, fraude na realização de auditoria, formação de cartel e enriquecimento ilícito.
Na segunda parte do relatório, que tem 350 páginas e três mil documentos anexados, a CPI apresenta um novo projeto de lei que tira do Ministério da Cultura (MinC) e leva para o Ministério da Justiça (MJ) todas as questões relativas à gestão dos direitos autorais no país.
— É que o órgão controlador não pode ser economicamente menos expressivo do que o setor a ser controlado — explica Lindbergh. — Em 2011, o orçamento empenhado do MinC foi de R$ 507 milhões, e o Ecad arrecadou R$ 541 milhões.
— Além disso, é no MJ que estão a Defesa do Consumidor, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e o combate à pirataria. Lá tem estrutura para regular uma atividade assim — acrescenta Randolfe.
Para aumentar a transparência do sistema, a CPI propõe a criação de uma Secretaria do Direito Autoral e de um Conselho Nacional dos Direitos Autorais dentro do MJ. A nova estrutura administrativa, a ser gerida de forma tripartida por representates do poder público, titulares de direitos autorais e membros da sociedade civil, poderá regular, mediar conflitos e fiscalizar as entidades de gestão coletiva de direitos autorais.
A comissão sugere ainda o surgimento de uma ouvidoria independente para tramitar reclamações do setor. Hoje, lembram os senadores, não existe nenhuma instância pública capaz de fazer isso.
A CPI ainda quer a criação de um portal de transparência que reunirá todas as informações referentes a receitas e despesas das entidadesde de direito autoral. Seria algo semelhante ao que a Controladoria Geral da União (CGU) faz com os gastos públicos hoje em dia.
— Também propomos o fim do sistema de amostragem, usado pelo Ecad para fazer suas cobranças e repasses — destaca Randolfe. — Propomos que todas as rádios e TVs do país divulguem trimestralmente em suas páginas as músicas que realmente usaram.
— Segundo o novo projeto, quem fixa o preço do direito autoral é o autor e sua associação — ressalta Lindbergh. — A exemplo do que acontece nos Estados Unidos, se houver divergência entre o usuário e a associação, o MJ vai homologar o preço final. O Ecad deverá ser apenas uma secretaria executiva dos titulares de direitos autorais. Quem manda é o autor.
Hoje, o valor cobrado é fixado pelo Ecad (após aprovação de sua assembleia) e só pode ser questionado judicialmente.
O projeto de lei também promete mudar a estrutura da gestão do direito autoral no Brasil. Atualmente, as associações misturam compositores, cantores, produtores. A CPI quer que elas se dividiam por categoria. E, para poder funcionar, a associação deverá vencer licitação feita pelo MJ a cada cinco anos.
No texto final, a CPI também pede ao Cade que "promova o rápido julgamento" e "a efetiva condenação" do Ecad e das associações por "infração da ordem econômica". Desde agosto, o órgão investiga a estrutura por práticas de cartel.
Ecad rebate
Procurado, o Ecad rebateu as acusações que embasam os 21 indiciamentos propostos pela CPI do Senado.
Com relação à suposta apropriação indébita de 2004, lembra que seu regulamento "prevê que ao final de cinco anos, caso os créditos retidos não sejam identificados, a assembleia geral pode decidir seu destino".
Sobre fraude em auditoria, diz que, em 2009, contratou a BDO Trevisan mas que, diante da lista de documentos que lhe "pareceram desnecessários" apresentada pela empresa, decidiu distratá-la em favor da Martinelli Auditores.
Sobre o suposto enriquecimento ilícito de seus administradores, o Ecad informa que seu Programa de Participação nos Resultados "foi criado por uma empresa especializada e é auditado constantemente por empresas de auditoria externa". E, quanto à suposta prática de cartel, destaca que o Ministério Público emitiu parecer "manifestando-se pelo arquivamento do processo por inaplicabilidade do direito concorrencial".
Sobre o novo projeto de lei, o Ecad diz não ser "contrário a qualquer supervisão, desde que seja técnica, sem viés politico, dentro dos limites constitucionais, e que preserve o direito do autor de fixar o preço pela utilização de sua obra".
O relatório final será votado na quinta-feira e apresentado à Procuradoria Geral da República, à Casa Civil e ao Ministério da Justiça. Para o mesmo dia, está previsto um ato da Frente Parlamentar de Cultura em apoio ao documento no salão nobre da Câmara.
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