quarta-feira, 16 de maio de 2012

Dilma instala a Comissão da Verdade

Foto: Agência Brasil
A presidente Dilma Rousseff empossou, na manhã desta quarta-feira 16, em Brasília, os sete integrantes da Comissão da Verdade e assinou a lei nº 12.527/2011, que garante o acesso à informação. A cerimônia contou com a participação dos ex-presidentes José Sarney, Fernado Collor, Fernando Henrique Cardoso e Lula. A nomeação dos integrantes havia sido feita por Dilma na última quinta-feira. A comissão irá investigar violações de direitos humanos e crimes políticos cometidos por agentes do Estado brasileiro entre 1946 e 1988. Os membros escolhidos diretamente pela presidente são o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias; a psicanalista Maria Rita Kehl; o ministro do Supremo Tribunal de Justiça Gilson Dipp; o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, a advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha; o jurista José Cavalcante Filho e o diplomata Paulo Sérgio Pinheiro.
Durante o discurso, Dilma afirmou que a escolha dos nomes não foi motivada por critérios pessoais e subjetivos, mas pela competência e preocupação de cada um com a justiça. A presidente ainda disse que o trabalho da comissão será executado com total liberdade, sem interferência do governo, “mas com todo o apoio que necessitar”. “Convidei mulheres e homens com biografia de identificação com a democracia. O país reconhecerá, nesse grupo, brasileiros que se notabilizaram pela luta a favor da democracia”.
O ex-ministro da Justiça José Carlos Dias declarou que a instalação da comissão significa passo relevante para a consolidação da sociedade democrática brasileira. “É o momento que objetiva reconciliação nacional sem caráter de revanchismo ou apedrejamento”. Dias ainda destacou que a comissão brasileira tem como parâmetro comissões instituídas em aproximadamente 40 países, entre eles Argentina e Guatemala. “Nesses países, o trabalho refletiu o contexto de cada sociedade. Algumas privilegiaram o pedido de desculpas; outras se empenharam em reformas e outras geraram material para garantir o processo de reparação pelo Judiciário”, explicou, concluindo que a comissão não será dona da verdade, “mas seremos seus perseguidores obstinados”.
Acesso à informação
Durante o encerramento, Dilma afirmou que a desinformação não ajuda apaziguar conflitos, mas apenas o trânsito da intolerância no país. “O Brasil merece a verdade e sobretudo merece a verdade factual àqueles que perderam amigos e parentes. Se existem túmulos sem corpos, nunca poderá existir história sem voz”, disse emocionada. 
Homenageando os ex-presidentes que estavam presentes, Dilma lembrou que o processo que culminou na instalação da Comissão da Verdade e na assinatura da Lei de Acesso à Informação transcorreu durante todos os governos desde a redemocratização, incluindo a atuação de Tancredo Neves. “Cada um de nós aqui é responsável por esse momento histórico. É o ponto culminante iniciado nas lutas do povo brasileiro”.
Segundo a presidente, com a aprovação da lei, nunca mais os dados relativos à violação de direitos humanos poderão ser secretos. Tanto a comissão, quanto a lei, são frutos de longo processo da democracia de quase três décadas, e do qual participaram sete presidentes da República, disse ela. 
“Hoje o Estado brasileiro se abre mais ao exame e à fiscalização. O povo pode conhecer os atos de governo. A partir de agora, a transparência é obrigatória por lei. Fiscalização, controle e avaliação são a base de uma gestão honesta. Acreditamos que o Brasil não pode se furtar a conhecer a totalidade de sua história. A força pode esconder a verdade, mas o tempo acaba por trazê-la à luz. E hoje esse tempo chegou”, concluiu.

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