quinta-feira, 3 de maio de 2012

O desafio das subprefeituras de São Paulo

Um dos temas que deverão permear os debates entre os candidatos (ainda pré-candidatos) à prefeitura de São Paulo será a revitalização das subprefeituras. No total são 31 subprefeituras, que foram criadas em 2002, com a aprovação da Lei nº 13.399, e com base na "distritalização", que organizou a cidade em 96 distritos em 1991. A idéia original era que as subprefeituras possibilitassem a descentralização do poder, dando autonomia aos subprefeitos - inclusive na execução de orçamento. Mas com a gestão Serra / Kassab, consolidou-se um processo de centralização do poder, principalmente nas secretarias municipais.

Hoje, as subprefeituras funcionam mais como grandes "zeladoras" do que como centros autônomos e próximos aos problemas da comunidade. E o problema se agrava quando verificamos a população da área de cada subprefeitura em 2010: nunhuma cuida de uma população com menos de 200 mil habitantes, ou seja, é como se cada subprefeito fosse o prefeito de uma cidade como Sete Lagoas (MG), que, segundo o último Censo do IBGE, tem aproximadamente 214 mil habitantes. Ou, pior, cito a subprefeitura de Itaquera, que cuida de uma população de mais de 500 mil habitantes, preticamente uma cidade de médio porte, como Londrina (PR).

 A Constituição de 1988 permitiu que os municípios pudessem fazer sua divisão interna, porque antes era responsabilidade dos Estados, afinal os municípios não eram entes federativos. Em 1989, quando assume o governo Luiza Erundina, surge a intenção de discutir a regionalização e como seria a divisão delas na cidade de São Paulo. Era importante, na época, repensar a divisão dos distritos, pois em 1990 o IBGE começava a programar o Censo, que só começou de fato no ano seguinte.

O ponto central da proposta dos distritos - que depois desembocou na criação das subprefeituras - foi identificar bairros que tivessem níveis de coesão entre si. A partir daí, foram elaborados os Planos Diretores e os levantamentos para a consolidação dos indicadores do Censo.

O problema é que no meio do caminho não se resolveu um problema. Hoje, de todos os bairros de São Paulo, apenas dois existem perante a lei - Pacaembu e Santo Amaro, segundo Aldaíza Sposati, ex-secretária de Administrações Regionais, no governo de Luiza Erundina, e ex-secretária de Assistência Social no governo de Marta Suplicy, e atual coordenadora do Centro de Estudos das Desigualdades Sócio-territoriais da PUC-SP, com quem conversei hoje.

Isso levou ao surgimento de bairros e mais bairros e a falta de controle dificulta ainda mais a gestão municipal, que, enfatizo, passou a ser extremamente centralizadora.

Além do enfraquecimento do poder, boa parte das subprefeituras estão ocupadas por militares; dos 31 subprefeitos, 22 são coronéis da reserva -71% do total, ou sete em cada dez subprefeitos -, assim como os chefes de gabinete, conforme informou a Folha de S.Paulo em fevereiro de 2011. Acontece que em novembro daquele ano, o número subiu para 29, conforme você pode ver na tabela abaixo, que encontrei no site da Escola de Governo.




São PMs ocupando cargos que exigem (ou exigiriam) conhecimentos específicos de administração e gestão pública. Não é coincidência, portanto, que na gestão Serra / Kassab, os conselhos e associações de moradores perderam força e representações nos últimos anos. Não há, na cidade, uma forte participação democrática no orçamento, pois as subprefeituras não decidem mais nada sobre o orçamento. E são poucas as subprefeituras lideradas por civis.

Esse processo de despolitização das subprefeituras é danoso para a gestão da cidade, e afeta a elaboração de um planejamento urbano mais complexo. Por exemplo, embaça a interação de bairros ou distritos vizinhos. Bairros próximos que podem ter problemas semelhantes poderiam conversar e buscar soluções na área de habitação, por exemplo, de maneira "consorciada". Sem a força política e técnica das subprefeituras, os gargalos apenas são publicizados (e quando o são) superficialmente. O próximo prefeito terá que ter sensibilidade para reorganizar a dinâmica autônoma das subprefeituras, levantar um grupo de gestores técnicos capaz de realizar um diagnóstico que aponte as falhas atuais e devolver às unidades o poder de atuar no território, não apenas como zelador, mas principalmente como agente articulador que atua na ponta na relação entre Estado e população.

Outra tarefa será reverter o cenário de desequilíbrio orçamentário, marcado por tirar recursos das subprefeituras que atendem a periferia da cidade, onde a infraestrutura é mais precária, e concentrar recursos nos bairros mais centrais, que oferecem à população praticamente todos os serviços públicos.

É o que ocorreu, por exemplo, com a subprefeitura de Itaquera, que teve redução de 30% na proposta orçamentária para 2012, enquanto que Pinheiros teve aumento de 12%.

E o pré-candidato Fernando Haddad sinalizou hoje, diante do blogueiro, que essa questão das subprefeituras será uma das prioridades de seu governo, caso seja eleito.

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