quarta-feira, 9 de maio de 2012

A PEC do Trabalho Escravo

ATUALIZAÇÃO (10h55)


Como foi previsto, a bancada ruralista conseguiu atrasar a votação da PEC 438, adiando para o próximo dia 22.


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Há mais de dez anos, tramita no senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, que foi proposta em 1995 na Câmara dos Deputados, estabelecendo a expropriação da propriedade rural onde se encontrasse mão de obra em condições próximas à escravidão. O tempo passou e em 2001, já no Senado, a proposta sofreu modificações, até se configurar na PEC 438, do então senador Ademir Andrade, do PSB do Pará. Nessa versão, incluiu-se que a terra desapropriada fosse logo destinada à reforma agrária.


O texto foi aprovado em 2001 no Senado e novamente encaminhado à Câmara dos Deputados. Só em 2004 o texto foi colocado mais uma vez em votação, sendo aprovado em primeiro turno. O problema é que desde então a Câmara não voltou a se dedicar à aprovação final da PEC. Só assim, após essa votação em segundo turno na Câmara, é que a PEC poderá ser submetida à aprovação final do Senado.

A votação na Câmara foi marcada para hoje, 08, mas, por pressão da bancada ruralista, já foi adiada.



Segundo informa o site da Carta Maior, os ruralistas aceitam votar integralmente a PEC defendida pelo governo, mas em contrapartida o governo terá que negociar com o Senado a garantia de aprovação de uma lei complementar referente aos dois tópicos mais polêmicos da matéria: o que poderá ser considerado trabalho escravo e em quais circunstâncias se dará a expropriação das terras em que a prática for identificada. A investida para dificultar a votação também se deve ao fato da PEC incluir expropriação de propriedade em regiões urbanas.


Como bem lembra reportagem de Virgínia Toledo, da Rede Brasil Atual, desta semana, a tramitação da PEC foi lenta por diversos fatores. “Em 2004, uma chacina na cidade de Unaí, em Minas Gerais, resultou na morte de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego durante uma emboscada de fazendeiros locais, fazendo reacender o esforço e a pressão popular para acelerar a tramitação da PEC. Entretanto, após a votação em primeiro turno, com 326 votos favoráveis e 10 contrários, a matéria ‘estacionou’”.


No começo deste ano, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, destacou que a aprovação da emenda seria prioridade da pasta, afirmando que “é a principal agenda política de direitos humanos do Congresso”.


A reportagem ainda recorda que em fevereiro foi instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara, com o objetivo de elaborar um plano de avaliação das condições de trabalho no campo e na cidade. A comissão terá como base o documento do Ministério do Trabalho que inclui 294 empregadores, entre pessoas físicas e jurídicas, acusados de explorar a força de trabalho de forma análoga ao escravo, a chamada "lista suja". Ela funcionará por 120 dias, sendo prorrogável até o final da legislatura. O detalhe é que os vice-presidentes da CPI são ruralistas.

Dados disponibilizados na página do Ministério do Trabalho mostram a evolução das operações de fiscalização para erradicação do trabalho escravo. Em 1995, foram 11 operações, resultando no resgate de 84 trabalhadores; e em 2010, foram 143 operações e 2628 trabalhadores resgatados. No total, em 15 anos já foram tirados 39.180 trabalhadores da condição de escravos.


Em relação ao número de empresas autuadas pelo ministério, em 2003, das 285.241 empresas fiscalizadas, 58.589 foram autuadas. Em 2011, foram 269.253 empresas investigadas, das quais 68.566 foram autuadas. Até março de 2012, já foram fiscalizadas 57.395 e autuadas 14.842.


Entre os critérios estão não pagamento de FGTS, abuso moral e físico, descumprimento de leis trabalhistas em relação a horas de trabalho, férias, segurança etc. Isso explica o número alto de empresas autuadas. E também explica as pressões que a bancada ruralista tem feito para que a PEC “especifique melhor” os critérios que definem o que é trabalho escravo.


Hoje, o novo ministro do Trabalho, Brizola Neto, participou da mobilização em prol da PEC na Câmara dos Deputados. Segundo nota do Repórter Brasil, ele citou a nota enviada à Repórter Brasil pela relatora da Organização das Nações Unidas (ONU), Gulnara Shahinian, que defendeu que a PEC é o "mais poderoso instrumento legal de combate à escravidão na história do Brasil".

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