sexta-feira, 25 de maio de 2012

Por uma abordagem jurídica de Imprensa

Geralmente, as análises acadêmicas sobre o comportamento da imprensa fincam-se em dois campos: o instrumental e o analítico. Destes, criam-se outras subcategorias de crítica. Na abordagem instrumental, estão os indicadores de publicação divididos por assuntos (educação, saúde pública, economia, ciência...) e por editorias. É a abordagem micro. O objeto de estudo - sempre um ou mais veículos de mídia - passa por um pente fino do estudioso, que verifica a incidência de determinado tema no jornal ou na revista em determinado recorte no tempo e no espaço. Gera-se estatística e daí se conclui se o jornal X tem o hábito de cobrir, por exemplo, meio ambiente, com qual frequência (tempo) e em qual região (espaço; por exemplo, cobre meio ambiente apenas tendo como foco a Amazônia).

Neste caso de abordagem, temos recortes mais precisos, podendo chegar até à análise de uma editoria específica no exato período de tempo de 1 mês. Por exemplo, quero saber como foi a cobertura da editoria de Ciência da Folha de S.Paulo sobre Código Florestal entre agosto de 2011 e abril de 2012. Há casos até que analisam em períodos menores, uma semana.

Ainda na abordagem instrumental, estão as análises mais abrangentes (macro), que selecionam um veículo específico, com a finalidade de fazer uma avaliação mais completa do perfil editorial. Traça-se uma linha do tempo (pode ser dez anos, vinte anos ou mesmo todos os anos de existência do veículo) e mostra-se, detalhadamente, os principais fatos que caracterizam ideologicamente esta ou aquela revista, este ou aquele jornal. Levantam-se os casos polêmicos gerados por coberturas marcantes. Importante: essa análise pode ser tanto para mostrar a podridão de um veículo, quanto para expor qualidades.

Os dois tipos da abordagem analítica são os seguintes. No primeiro caso, a análise está ancorada na literatura sobre teoria da comunicação, ciência da comunicação e sociologia da comunicação. De modo geral, são teses que nasceram na primeira metade do século 20 e que influenciaram o pensamento sobre cultura de massas de Adorno, a Aldeia Global de McLuhan, a sociedade do espetáculo de Guy Debord. Um parêntese: não estou colocando os autores citados na mesma esteira; são conceitos distintos, influências diferentes e até conflitantes. Apenas os coloco num grande caldeirão que foi, e tem sido, a grande sopa que alimentou as análises sobre imprensa, mídia, jornalismo. Incluo, ainda, Walter Beijamim e a Escola de Frankfurt toda, Pierre Bourdieu etc. Fecho parênteses.

Ainda nessa abordagem teórico-comunicacional podemos acrescentar as categorias que analisaram as influências da imprensa na sociedade. Desse grande grupo, temos uma visão “pós-moderna” sobre mídia. Pessimista, e colocando o problema da cultura como caso perdido. Há uma massa que consome símbolos industrializados, principalmente imagem. Isso, segundo essa abordagem, é ruim, e o que vem dessa massa não presta. Esse reducionismo proposital é para salientar os aspectos que perduram até hoje. Não quero, de forma alguma, desqualificar as contribuições que, por exemplo, um Adorno deu ao pensamento cultural.

Ainda nessa sub-categoria analítica coloco as abordagens originadas pela semiótica e pela análise do discurso da linguística.
Portanto, trata-se de uma sub-categoria que ainda se divide assim: análises influenciadas pelos teóricos da cultura de massa e pela concepção de pós-modernidade; e análises restritas às concepções do discurso. Segundo estas, os problemas da comunicação são essencialmente problemas de uma “economia escriturística” elaborada pelo capitalismo. Em ambos os casos, opera-se bem com conceitos ligados a espaço público, manipulação e recepção passiva de informações.

A outra sub-categoria da abordagem analítica é aquela que toma a imprensa e o fenômeno da comunicação do ponto de vista da ética. São as análises, também teóricas, mas que permitem mais o uso de experiências concretas (empíricas), ao contrário da abordagem analítica que usa teorias de massa.

Aqui, a ética é utilizada segundo princípios filosóficos clássicos. Discute-se de modo macro os limites da imprensa, mas tendo como fundo ainda a teoria, a especulação.

Contudo, não chega a ser uma abordagem júridica sobre a imprensa de fato.

E é esta abordagem - jurídica e constitucional - que merece atenção, pois é a abordagem que permite, diretamente, a responsabilização civil dos meios de informação, tendo como parâmetro a violação de direitos individuais. O momento da imprensa brasileira, inclusive, indica isso.

A abordagem instrumental, mais pragmática, permite construir quadros precisos, com rigor, às vezes, científico, sobre a imprensa. A abordagem analítica - embora em alguns setores atrasada (há quem ainda acredite em emissor e receptor passivo; quem engula tudo o que Frankfurt disse) - possibilita o afastamento necessário para reflexões amplas para que se articule sociedade e comunicação. A abordagem da ética pode conduzir á boa prática na imprensa.

Porém, é apenas a abordagem jurídica que pode segregar, no âmbito da imprensa, os problemas estruturais da comunicação (alvos da teoria) dos crimes efetivos praticados pela imprensa.

Por mais que as análises sobre os limites da imprensa contenham abordagens sobre ética, resta consolidar a contribuição do Direito ao debate sobre liberdade de imprensa, tendo como objetivo promover o direito da personalidade, do cidadão. A imprensa, ao longo da última década, adotou posição de metralhadora, com a tarefa de assassinar histórias, pessoas, instituições. Sem parâmetros, a não ser o da criação de fatos.

A teoria pode ir até certo ponto. No caso que observamos hoje, com revista sendo cúmplice de esquema criminoso, nem Adorno poderá ajudar. Pois aí já se extrapola o embate teórico e ideológico da academia, e parte-se para a guerra fria feita de furos jornalísticos criminosos.

Infelizmente, Adorno, McLuhan e Debord não eram criminalistas.

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