terça-feira, 19 de junho de 2012

Como o MDIC vê a Economia Criativa

Na semana passada, acompanhei uma apresentação da chefe da Assessoria Técnica da Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Andréa Campos Gomes Fernandes, aqui em São Paulo. O tema abordado foi como o ministério tem lidado com a economia criativa, ou seja, os processos ligados a ciclos econômicos de produção, distribuição e consumo de símbolos, cultura e valores nacionais.

São setores que dependem - como o nome indica - especialmente da criatividade dos conhecimentos científicos, tecnológicos, artisticos e simbólicos. Entram aí turismo, moda, design, audiovisual, games, artesanato e até o emergente setor de APPs, os aplicativos de celulares. Lida-se, portanto, com materiais e imateriais, como espetáculos, dança, músic, shows etc.

A tendência é que a economia criativa seja a referência do século XXI. De 1980 a 1998, segundo a UNESCO, o volume de recursos no comércio internacional desses segmentos cresceu de US$ 95,3 bilhões para US$ 387,9 bilhões. Em 1996, os produtos da economia criativa tornaram-se o maior produto da pauta de exportações dos EUA, ultrapassando todas as demais indústrias tradicionais: automobilística, agricultura, aeroespacial e de defesa.

No Brasil, a porcentagem de contribuição dos setores criativos no PIB é de 2,5%. Só em São Paulo chega a 3,7%, maior do que a participação nacional.

No ano passado, foi criada a Secretaria da Economia Criativa, vinculada ao Ministério da Cultura. Junto, lançou-se o Plano Brasil Criativo, com o objetivo de integrar as políticas ministeriais voltadas para a economia criativa.

Na apresentação de Andréa Campos Gomes Fernandes, do MDIC, o que ficou evidente é a preocupação de se mudar o olhar que até hoje as instituições de fomento à inovação colocaram sobre a economia. Ou seja, devemos sair de uma abordagem setorialista e entrar numa visão transversal.

No âmbito do MDIC, está sendo coordenado o Plano Brasil Maior, com 19 setores ao todo, e mais 9 conselhos sistêmicos. É algo em torno de 900 pessoas do governo, sociedade civil e da indústria trabalhando nesses setores, muitos dos quais ligados a temas da indústria criativa. Os principais são têxtil, moda, calçados, logística, turismo, serviços, o complexo da saúde e agroindústria. Cada um desses tem vários sub-grupos; só na agroindústria são 10 sub-grupos, por exemplo apicultura e vinhos.

Esses temas perpassam, transversalmente, por muitos setores do Plano Brasil Maior. As indústrias criativas entram fortemente nos conselhos de competitividade e de inovação, de desenvolvimento regional e de relações de trabalho e investimentos.

O primeiro alerta que Fernandes faz é que o desafio não está em criar novas institucionalidades, mas trabalhar muito na articulação do que já é feito. Um desafio importante é como integrar o Plano Brasil Maior ao Plano Brasil Criativo. "Avançamos muito na governança, porque coordenar o trabalho de 900 pessoas desses setores não é algo trivial, mas a questão dos conhecimentos tradicionais e da indústria criativa mostram que ainda temos muito a fazer. E a convergência desses dois planos é essencial", disse.

Tantos os conhecimentos tradicionais quanto a indústria criativa são tratados, no sistema MDIC, por diferentes órgãos. O INPI está há quase 20 anos tentando assegurar que os conhecimentos tradicionais sejam efetivamente protegidos. Há também a Apex, agente importante na exportação da cultura brasileira, especialmente da música; o INMETRO, que faz um trabalho importante para as indústrias tradicionais e também para as criativas, ajudando a criar um sistema de certificação de origem de conteúdo local.

E dentro do próprio MDIC, a Secretaria de Inovação e a Secretaria de Desenvolvimento Produtivo tem uma influência forte em moda e design. E sobre a própria Marca Brasil e a questão dos grandes eventos, o MDIC está, junto com o Ministério da Cultura, contratando um grande estudo especificamente sobre as 12 cidades da copa, para verificar o papel do design nessas cidades, para ter efeito no curto prazo.

Mas dentro do sistema MDIC, contou Fernandes, o grande ator no apoio às indústrias criativas é o BNDES. Entram não só os fundos não reembolsáveis, que não é só o fundo de cultura, mas o Funtec, de tecnologia, e que, por outras vias, também chega à medicina tradicional e fármacos.

Além disso, há cerca de cinco anos o BNDES reformulou seu departamento de cultura, não com recursos não reembolsáveis, mas passando a ver, efetivamente, uma economia da cultura de uma forma mais sistêmica, criando linhas e apoiando fortemente audiovisual, música e outras cadeias.

O BNDES também tem trabalhado com a questão dos entornos dos grandes projetos, que tem um espaço grande para a cultura. O conceito de entorno, que é novo, é mais voltado para uma visão transversal, e não setorial.

"Não estamos discutindo só de um ponto de vista utilitarista, mas de respeito à cultura tradicional também, e de forma inclusiva, para não tornar essa cultura tradicional um gueto [diante do avanço da economia criativa]. Isso tudo é complicado dentro de uma instituição como o BNDES e os outros entes do sistema MDIC, que são instituições setoriais".

Uma provocação: será que realmente devemos falar em setores, quando se discute indústria criativa e conhecimento tradicional?

Para a representante do MDIC, é preciso, portanto, entender melhor as cadeias que envolvem diversos setores, abordando uma visão mais rizomática de como as cadeias se interligam. Outro problema é com relação aos dados sobre esse cenário: nossa cabeça está muito focada numa visão de setor, e assim não damos conta dos dados que já existem. Além disso, temos planos, instituições apropriadas, parcerias formuladas para inovação, mas falta articulação.

"Como, concretamente, vamos trabalhar a articulação entre o Plano Brasil Maior, o Plano Brasil sem Miséria e o Plano Brasil Criativo? E como a sociedade civil, os empresários e o governo se articulam com comunidades ribeirinhas, com quilombolas? Conhecimento tradicional é uma coisa que tem a ver não só com Amazônia, mas com cidades, e por isso a articulação com a política urbana é fundamental, e cabe à cidades digitais compreenderem isso. O desafio da articulação é permanente", disse.

Quando se pensa em efetividade, deve-se pensar de fato nas formas de financiamento e investimento, e não apenas em regulação. Deve-se fazer uma revisão das instituições, ver se os fundings delas são apropriadas e tomar muito cuidado com medidas que tem acontecido na área de cultura, como a desoneração tributária, discutida na PEC da Música. "Temos que sair da política do 'pires na mão' e passar para uma política de efetivamente criar instituições que sejam robustas e duráveis, com fundings razoáveis. E isso não vale apenas para a indústria criativa em ascensão, mas também para os conhecimentos tradicionais", concluiu Fernandes.

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