terça-feira, 26 de junho de 2012

A desculpa dos golpistas no Paraguai

Está no artigo 225 da Constituição do Paraguai (grifos do blogueiro):

El Presidente de la República, el Vicepresidente, los ministros del Poder Ejecutivo, los ministros de la Corte Suprema de Justicia, el Fiscal General del Estado, el Defensor del Pueblo, el Contralor General de la República, el Subcontralor y los integrantes del Tribunal Superior de Justicia Electoral, sólo podrán ser sometidos a juicio político por mal desempeño de sus funciones, por delitos cometidos en el ejercicio de sus cargos o por delitos comunes. La acusación será formulada por la Cámara de Diputados, por mayoría de dos tercios. Corresponderá a la Cámara de Senadores, por mayoría absoluta de dos tercios, juzgar en juicio público a los acusados por la Cámara de Diputados y, en caso, declararlos culpables, al sólo efecto de separarlos de sus cargos, En los casos de supuesta comisión de delitos, se pasarán los antecedentes a la justicia ordinaria.

Podemos dizer que os autores do golpe que derrubou o presidente paraguaio usaram mecanismo previsto na Constituição? Sim. Mas, então, onde está a violação no processo de impugnação?

Na execução sumária.

Em entrevista ao Página 12, da Argentina, o chanceler argentino Héctor Timerman disse que o mecanismo constitucional foi aplicado para ferir o espírito da própria constituição paraguaia e de toda a democracia no mundo, uma vez que foram dadas a Lugo poucas horas para se defender. "Um tempo menor do que se dá a um motorista que atravessa o semáforo vermelho", enfatizou.

Na justificativa dos golpistas a Unasul, o processo não teve nada de golpe, afinal a constituição define normas para se fazer o julgamento, mas não prazos. Mas como podemos ver no próprio documento, lá está escrito que o processo deve ser julgado em público, no Senado, depois de passar pela Câmara dos Deputados. Isso, evidentemente, levaria muito mais de 24 horas.

Na entrevista,Timerman relata a conversa que ele e o brasileiro Antônio Patriota tiveram com Federico Franco, então vice-presidente do Paraguai, momentos antes da queda de Lugo.

Segundo o chanceler argentino, Franco afirmou que sua função como vice-presidente era o de participar de reuniões de gabinete, relacionar-se com o Congresso e assumir a presidência, em caso de morte, enfermidade ou destituição do presidente. Portanto, nada poderia fazer para impedir o que estava prestes a acontecer. Pressinado, respondeu que caso não houvesse mudança, um processo violento começaria já no dia seguinte.

O estopim da destituição de Lugo pelo Senado foi a morte de 17 pessoas num confronto entre trabalhadores sem-terra e a polícia estatal. Fato relevante, sem dúvida, para gerar desconforto numa nação. Mas o estranho é que, de uma hora para outra, a elite paraguaia chorou as dores dos pobres.

O golpe foi no último dia 22, sexta-feira. Conforme relatos de manifestantes, já no sábado Franco instalou novos diretores na TV Pública Paraguay, criada por Lugo, depois que Marcelo Martinessi, então diretor da emissora, e outros funcionários pediram demissão em frente às câmeras, por não concordarem com o golpe.

O interessante nessa história é que a TV Pública do Paraguai tornou-se o centro de resistência pró-democracia, ao mesmo tempo que passou a ser alvo de censuras no novo "governo".

A Constituição foi usada como instrumento legítimo, mas não se levou em conta a grandeza de um chefe de Estado e seu direito de defender-se. E a TV Pública, que é uma ferramenta de comunicação pública, foi um dos primeiros aparelhos a serem ocupados pelos golpistas.

Lugo saiu do poder por não ter aceito entrar no jogo da elite de seu país, envolvida com o mundo dos contrabandos, das drogas e da indústria de transgênicos monopolizada pela Monsanto, a despeito de não ter, de fato, cumprido com algumas promessas de campanha.

Foi um golpe dos grandes conglomerados (políticos, empresariais e midiáticos), que usaram os 17 mortos no campo da mesma maneira como usaram a Constituição do Paraguai: meros artifícios, jogo de cena para encobrir a sujeira.








Um comentário:

  1. bom,queria falar que me recomendaram esse blog é bom demais,ja li esse post varias vezes e outros,é sempre bom ver recomndações,ouvir falar que tem um site bom ai de rastreamento um tal de http://rastreamento.org alguem ja ouviu falar?sabe me falar se é bom?

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