domingo, 17 de junho de 2012

Propriedade Intelectual e o fim dos medicamentos baratos na Índia

Reproduzo abaixo um interessante artigo de Martin Khor, diretor executivo do South Centre, organização intergovernamental de desenvolvimento, com sede em Genebra. Coloco o texto na íntegra, pois ele explica muito bem como funciona o sistema de patentes na Índia e o histórico de sucesso daquele país na produção de medicamentos baratos. E, principalmente, como esta "fábrica glogal de genéricos" pode sucumbir.

O principal fator que permitiu a Índia a se tornar grande produtora de genáricos foi uma decisão do governo, em 1970, de excluir os medicamentos da lista de produtos patenteáveis. Com os "avanços" das leis de proteção intelectual das multinacionais, em 1995 um acordo internacional conhecido por TRIPS invalidou a decisão de alguns países de manter os medicamentos fora do sistema de patentes obrigatórias.

Em 2005, a Índia teve que, finalmente, aprovar mudanças na lei de patentes, para que os medicamentos fossem obrigatoriamente patenteados. Mas a abertura que a legislação anterior deixava está a reduzir-se, porque muitos novos medicamentos foram patenteados, desde 2005, por multinacionais que os vendem a preços abusivos. Confira:

A Índia é famosa pelo Taj Mahal, pelas suas cerimónias religiosas, pelos filmes de Bollywood e pelo seu acelerado crescimento económico nos últimos anos. No entanto, é mais importante e menos conhecida a sua produção de medicamentos genéricos de boa qualidade e baixo custo que salvaram e prolongaram milhões de vidas.

Muitas pessoas vão à Índia para comprar esses medicamentos genéricos e levá-los a familiares que não podem arcar com os preços de fármacos originais de marca. Há uma década, a companhia farmacêutica indiana Cipla produziu medicamentos genéricos contra o HIV a um custo de 300 dólares ao ano, enquanto os produtos de marca custavam 10 mil dólares. Atualmente, a versão genérica indiana é ainda mais barata: menos de 80 dólares.

Isso permitiu estender o fornecimento de medicamentos a milhões de doentes com sida que não têm recursos. A Índia tornou-se responsável pela produção de 70% dos medicamentos adquiridos contra a doença pela Unicef, o Fundo Global e a Fundação Clinton. Além disso, entre 75% e 80% dos fármacos (não apenas para a sida) distribuídos pela Associação Internacional de Dispensários nos países em desenvolvimento são provenientes da Índia, que é qualificada pela entidade como “farmácia do mundo em desenvolvimento”.

Em janeiro passado, a Associação Indiana de Fabricantes de Medicamentos, que reúne 700 empresas, celebrou o seu 50º aniversário e brindou pelo grande crescimento da indústria, a ampla variedade de produtos e a sua contribuição à criação de medicamentos seguros a preços razoáveis. Mas também existem fatores que podem impedir a continuidade da produção indiana de medicamentos acessíveis aos pobres.

Um fator básico para o sucesso da indústria farmacêutica foi a decisão do governo indiano, em 1970, de excluir os medicamentos da lista de produtos necessariamente patenteáveis. Isso permitiu que as companhias locais produzissem versões genéricas de fármacos estrangeiros caros, e em poucas décadas dominaram mais de 80% do mercado interno e exportaram medicamentos baratos em grande escala.

Houve um recuo parcial em 1995, quando o tratado internacional sobre “propriedade intelectual” conhecido como TRIPS invalidou a decisão de alguns países de manter os medicamentos fora do sistema de patentes obrigatórias. Apesar disso, o tratado aceitou que os países determinassem caso a caso o critério para conceder patente a uma invenção. Também deu aos governos a competência de emitir licenças às companhias locais para fabricar os produtos patenteados, se não fracassassem as suas tentativas de pedir aos donos de patentes a cessão voluntária da licença.

Para cumprir as suas obrigações, a Índia aprovou, em 2005, mudanças na sua lei de patentes, de modo que os medicamentos pudessem ser patenteados. Contudo, a nova lei também estabelece critérios rigorosos (modificações insignificantes num produto cuja patente expirou poderiam não receber o direito de uma nova patente) e autoriza oposição pública à concessão de uma patente, antes que seja tomada uma decisão.

A Índia tem uma das melhores leis de patentes do mundo. Graças a ela, conquistou algum espaço para produzir medicamentos genéricos. Mas a abertura que a legislação anterior deixava está a reduzir-se, porque muitos novos medicamentos foram patenteados, desde 2005, por multinacionais que os vendem a preços abusivos.

As empresas indianas já não podem fazer as suas versões genéricas desses novos medicamentos, a menos que peçam autorização ao governo – e obtenham as licenças, através de um processo muito complexo, ou cheguem a um acordo com a multinacional dona da patente. Neste caso, ela seria cedida com condições rígidas, principalmente no que diz respeito à exportação. Há outra preocupação: a Índia está a negociar um tratado de livre comércio com a União Europeia. Este tipo de acordo normalmente contém condições que impede ou dificulta a produção genérica, tais como a exclusividade de dados e a extensão do prazo da patente.

Além disso, seis companhias indianas foram compradas recentemente por grandes empresas estrangeiras. Se essa tendência continuar, o mercado indiano de medicamentos poderia ser novamente controlado por multinacionais. Ninguém sabe se elas vão continuar a exportar para o mundo em desenvolvimento medicamentos genéricos que competirão com os seus próprios produtos de marca.

Organizações internacionais como a Onusida, Unitaid e Médicos sem Fronteiras preocupam-se com o risco de que que essas tendências coloquem em perigo o papel da Índia como principal fornecedor de medicamentos a baixo custo para a África e outras regiões em desenvolvimento. Milhões de pessoas morrerão se a Índia não puder produzir, no futuro, novos fármacos contra o HIV/SDIA. “É uma questão de vida ou morte”, afirma Michel Sidibé, diretor executivo da Onusida.

Daí a necessidade de uma estratégia que envolva o governo e as empresas farmacêuticas, que garanta à indústria local de medicamentos a possibilidade de continuar a prosperar, que produza não só medicamentos existentes, mas também as novas descobertas (ainda que estejam patenteados) e que sejam fornecidos a preços baixos, não apenas na Índia.



Tradução Daniela Frabasile para o Outras Palavras

*Martin Khor é diretor executivo do South Centre, com sede em Genebra

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