quarta-feira, 11 de julho de 2012

Saúde Pública e o financiamento das Comunidades Terapêuticas

Uma história interessante. Entre dezembro de 2011 e janeiro deste ano, o Ministério da Saúde lançou 10 novas portarias para a Rede de Atenção Psicossocial em Saúde Mental. Em linhas gerais, elas instituem incentivos financeiros destinados a Estados, municípios e Distrito Federal para ajudar no custeio dos CAPS (Centros de Atenção Psicossocial), Regime Residencial, Unidade de Acolhimento Transitório, entre outros dispositivos. Uma das portaria, porém, chamou a atenção do blogueiro, a de nº131.

Nela, podemos ler:

Fica instituído incentivo financeiro de custeio destinado aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal para apoio ao custeio de Serviços de Atenção em Regime Residencial, incluídas as Comunidades Terapêuticas, voltados para pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial. (grifo meu)


As Comunidades Terapêuticas são centros particulares que se especializaram no tratamento de dependentes químicos e que, geralmente, também sofrem de transtornos mentais. São, basicamente, as famosas clínicas de reabilitação e, como qualquer iniciativa privada, tem seus bons e maus exemplos.

Do lado bom, encontramos aqueles tratamentos alternativos, baseados em modelos do A.A. (Álcoolicos Anônimos) e N.A. (Narcóticos Anônimos). Durante três meses, frequentei salas de AA em São Paulo, para uma pesquisa, e pude ver a eficiência que o tratamento fundamentado na "auteridade" ("o bêbado falando com o bêbado", como os própros frequentadores costumam dizer). Lá, não existe a figura do especialista, todos são iguais e, o mais curioso, é que o modelo do A.A. é baseado na religião.

Do lado ruim, temos diversas clínicas funcionado (algumas clandestinamente) de maneira oposta aos preceitos da Reforma Psiquiátrica, operando com equipes desqualificadas e muitas vezes como verdadeiros hospícios, utilizando inclusive métodos hoje considerados obsoletos, como o banhos frios e eletroconvulsoterapia (ECT) - o popular eletrochoque.

O problema - além das irregularidades - é quando as Comunidades Terapêuticas tornam-se a unica porta de acesso do paciente ao sistema de Saúde Mental. No caso dos A.A., muitos servem como ótimo complemento ao CAPS, ambos sustentando a recuperação da pessoa. No caso das clínicas em geral, há o descompasso com a política nacional de Saúde Mental, cuja gestão ocorre de maneira descentralizada, por se tratar de SUS.

Por exemplo, você tem um município X que possui 3 CAPS. Por mais que haja as dificuldades locais, eles estão em sintonia com diretrizes nacionais amplas, referentes ao tratamento contínuo, sem uso de internação (exceto em casos que necessitem, e ainda assim em hospitais gerais) e com contato social. Agora, o mesmo município X possui, além dos CAPS, mais 4 Comunidades Terapêuticas: um A.A.; uma clínica particular baseada em A.A., mas com uma pitada de internação compulsória; uma clínica particular rígida e tradicional, com isolamento do internado; e uma clínica ligada a uma ONG humanistica, radicalmente contra a internação compulsória. Uma verdadeira salada. Quais os critérios, os métodos e as possíveis vias de integração com os CAPS? Dificil quantificar, né? Pois é, tanto que o Ministério da Saúde também não faz idéia de quantas comuinidades terapêutica há no país. Uma casa com três enfermeiras e um psicólogo pode ser Comunidade Terapêutica.

Voltando à Portaria nº131, observamos, então, que foi aberta a possibilidade de financiamento para as Comunidades Terapêuticas. Acontece que, dentro do Ministério da Saúde, não há consenso sobre elas. Ou seja, há quem entenda que as Comunidades não devem fazer parte da política de Saúde Pública, sendo os CAPS o núcleo de tudo. E há quem acredite que as Comunidades desempenham papel importante.

Bem, mas se não há consenso no MS, como se incluiram as Comunidades Terapêuticas na nova portaria?

Por que financiá-las, ao invés de voltar o investimento público todo nos CAPS?

É sobre isso que o blogueiro escreve nesta semana. Vamos acompanhar.

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Leia mais sobre Saúde Mental e CAPS aqui.

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