sexta-feira, 21 de setembro de 2012

A exigência de conteúdo local do PAC

O artigo abaixo foi publicado nesta sexta (21) na Coluna Econômica do jornalista Luis Nassif e é assinado por mim.

Um dos principais programas do governo federal, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) recebeu novo olhar. Ao objetivo de promover a sociabilização de camadas mais carentes por meio de grandes obras de infraestrutura, foi incorporada a visão estratégica de ampliar segmentos do programa para setores mais expressivos da economia, e com maior valor agregado.

Na última semana, a presidenta Dilma Rousseff assinou uma medida provisória (nº 580) determinando que os editais de licitação e contratos de obras do PAC exijam um percentual mínimo de aquisição de produtos e serviços nacionais.

A medida endossa uma série de pacotes do Plano Brasil Maior lançados nos últimos meses, como desoneração da folha de pagamento, isenção de IPI e redução do prazo de depreciação de bens de capital, esta última anunciada na quinta-feira (13).

De acordo com o ministro Guido Mantega, as desonerações concedidas pelo governo federal a setores da economia já somam R$ 45 bilhões em 2012. A renúncia fiscal para 2013, relativa à folha de pagamento, é estimada em R$ 12,830 bilhões e a relativa a bens de capital, em R$ 1,374 bilhão.

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Tradicionalmente, o PAC não era pensado como motor da indústria, justamente por não envolver diretamente a indústria de transformação, disse uma fonte graduada do Ministério do Planejamento.

A mudança de pensamento ocorre depois de observado o potencial do PAC para alavancar a indústria para além do setor de construção.

Pode-se citar como exemplo a Petrobras, para a qual a ANP (Agência Nacional do Petróleo) exige conteúdo nacional em diversos equipamentos das plataformas e de extração do pré-sal.

Trata-se de fazer o mesmo para alguns setores do PAC, como forma de incentivar a inovação em segmentos que vem perdendo competitividade para os importados.

Além disso, a medida consolida a visão de longo prazo da política industrial brasileira.

Afirma-se isso levando em conta o cenário de estagnação econômica da Europa e de menor crescimento da China nos próximos anos.

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A partir de agora, a exigência de conteúdo nacional também será feita em casos de transferências obrigatórias a Estados, municípios e Distrito Federal, em casos de obras do PAC.

Para cada setor, o governo indicará normas técnicas brasileiras específicas e definirá a forma de aferição e fiscalização do atendimento da obrigação de aquisição do conteúdo nacional.

O próximo passo será definir os setores que serão beneficiados.

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A MP também autoriza órgãos e entidades da administração pública a dispensarem licitação para a contratação do Centro Nacional de Tecnologia Avançada (Ceitec).

Empresa pública ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Ceitec foi criado em 2008, com o objetivo de desenvolver a indústria eletrônica brasileira, com a implantação de uma base no setor de semicondutores.

Nos países desenvolvidos, cerca de 12% do PIB é gerado pela indústria eletrônica. No Brasil, a participação deste segmento é de menos de 2% do PIB, de acordo com dados da própria Ceitec.

A nova medida estabelece a prorrogação por 12 meses dos contratos de pessoal firmados pela Ceitec, contando a partir da data de encerramento.

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