segunda-feira, 22 de abril de 2013

A Embrapii e o futuro da inovação

O governo do Brasil lançou em março um novo pacote para estimular o aumento da produtividade das empresas brasileiras e torná-las mais competitivas no mercado global por meio da inovação tecnológica. O Plano Inova Empresa aplicará R$ 32,9 bilhões entre 2013 e 2014, direcionados para empresas de todos os portes dos setores industrial, agrícola e serviços. Do total de recursos, R$ 20,9 bilhões serão ofertados por meio de crédito, com taxas e juros subsidiados. As subvenções econômicas representarão R$ 1,2 bilhão e o fomento para projetos em parceria entre instituições de pesquisa e empresas será de R$ 4,2 bilhões. Os financiamentos serão executados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Durante a cerimônia, o governo também anunciou a criação da Empresa Brasileira para Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), cujo objetivo será fomentar o processo de cooperação entre empresas nacionais e instituições de tecnológicas do país. De acordo com a presidente Dilma Rousseff, a Embrapii “será responsável por promover um casamento entre instituições públicas de pesquisa e inovação e empresas privadas”, principalmente micro e pequenas empresas.

“A Embrapii será elemento estratégico para fomentar que as instituições tecnológicas possam se dedicar às demandas empresariais, como o Instituto Fraunhofer, na Alemanha”, disse ao blog Rafael Lucchesi, diretor de Educação e Tecnologia da Confederação Nacional das Indústrias (CNI). Segundo ele, o plano é positivo, porque é resultado da interlocução entre o setor público e o privado. Os principais avanços do programa, de acordo com Lucchesi, é a transição de um modelo ofertista para um voltado para as demandas e a criação de uma “porta única” para a agenda de inovação do país.

Luiz Antonio Elias, secretário-executivo do MCTI, explica que fatores como a estabilidade econômica brasileira e a implantação de políticas públicas para a redução do custo da produção recentemente possibilitaram que o país saísse do patamar de 20 bilhões de dólares de investimento externo em 2006, para cerca de 70 bilhões de dólares em 2012. “Parte desses recursos foram investitdos no estabelecimento ou expansão de centros de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e na atividade produtiva”, afirmou ao SciDev.net. Agora, o desafio, disse Elias, é reverter a redução da defasagem científica e tecnológica em setores estratégicos e portadores de futuro, mediante a estruturação de núcleos de geração e difusão de inovações tecnológicas. Críticos do programa, ouvidos pelo blog , afirmam que a disponibilização de recursos não é suficiente. Para eles, é preciso que haja uma reforma dos instrumentos de inovação das agências de fomento, como a Finep, para que a burocracia deixe de ser um problema. Segundo Elias, além dos recursos, o governo preparou também um redesenho da política de financiamento das agências, baseado no uso coordenado e integrado de instrumentos, como crédito, subvenção e recursos não reembolsáveis.

Leia abaixo íntegra da entrevista com Luiz Antonio Elias, secretário-executivo do MCTI.

1) Entre 2013 e 2014, serão aplicados R$ 32,9 bilhões em recursos para beneficiar empresas de todos os portes e de diversos setores. As linhas de financiamento serão executadas pelo BNDES e pela Finep. A pergunta é: o novo plano poderá assegurar que a visão inovadora do sistema de tecnologia e inovação seja imposto sobre hábitos tradicionais das instituições financeiras? Ou seja, o BNDES e Finep estão preparados para criar novos mecanismos institucionais de concessão de créditos, principalmente para setores com alta agregação tecnológica?

O Plano Inova Empresa foi concebido através de forte articulação entre doze ministérios que têm relação direta ou próxima aos temas ligados à ciência, Tecnologia e inovação, agências reguladoras (ANP, ANATEL e ANEEL), empresas estatais (Petrobras, Eletrobras e Embrapa), o SEBRAE, a CNI/Mobilização Empresarial pela Inovação, sob a coordenação do MCTI e do MDIC, e o BNDES e a Finep. A sua operacionalização será feita através do redesenho da política de financiamento das agências, fazendo uso coordenado e integrado de seus instrumentos (crédito, subvenção econômica, investimentos, equity e recursos não reembolsáveis), por meio de editais conjuntos, diminuindo a burocracia e facilitando o acesso ao crédito. A ampliação do patamar de investimentos previsto no Plano, que alcança no global cerca de R$ 33 bilhões, fortalece as relações entre empresas e ICT do setor pública, define áreas estratégicas e procura elevar a produtividade e a competitividade da economia brasileira. Uma vertente importante do Plano é a articulação sistêmica das políticas, resultando em uma otimização das ações e implementação dos programas. As duas agências estão plenamente preparadas para atender esses objetivos.

2) Como será articulado o trabalho da Embrapii com as empresas brasileiras?

A Embrapii foi constituída como uma Organização Social (OS) exatamente para que seja possível agilizar, dinamizar e flexibilizar o aporte de recursos para as empresas procederem ao processo de inovação. A política pública que norteia a Embrapii traz assim, exatamente, o princípio da rapidez e da desburocratização do processo inovativo.

Note-se que os pressupostos do modelo da Embrapii, apresentados pela presidenta Dilma Rousseff, determinam o compartilhamento de gastos entre a Embrapii, os institutos de pesquisa e as empresas, bem como o princípio da constituição de uma estrutura ágil (fast-track) e a total simplificação dos processos.

A inovação é uma prioridade imperativa deste governo, num mundo cada vez mais global e competitivo, onde os insumos do conhecimento e da tecnologia são valiosos dentro do processo produtivo.

A natureza e a estrutura da Embrapii mostrarão, com o tempo, que a lógica da dinamicidade e da flexibilidade para a aprovação de projetos será a marca desta nova instituição social, voltada objetivamente para inserir o Brasil em um novo patamar de competitividade num mundo cada vez mais globalizado, no qual a lógica da concorrência passa necessariamente pela incorporação do progresso técnico nas diversas etapas da produção.

Esse programa se insere nas prioridades do Plano Brasil Maior (PBM) e na Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI). Seu modelo organizacional baseia-se no credenciamento de instituições com alta capacidade de infraestrutura laboratorial, equipes técnicas e científicas capacitadas, com experiência no desenvolvimento de projetos em parceria com empresas, dentre outros requisitos, cuja ênfase deve ser nas etapas pré-competitivas que envolvam maior risco técnico e financeiro. Como pressupostos desse modelo, incluem-se (i) o compartilhamento de gastos nesses projetos entre a Embrapii, os institutos de pesquisa e a empresa, na modalidade de terços; (ii) uma estrutura ágil (fast-track), (iii) a simplificação dos processos, entre outros. A Embrapii, igualmente, deverá atuar em sinergia e potencializar outras atividades públicas e privadas que já vem sendo desenvolvidas, como o Sibratec, e as unidades do Senai, entre outras. Outra iniciativa será a “habilitação especial” para os recém-criados Polos de Inovação dos Institutos Federais (IF) do Ministério da Educação, pelo potencial de induzir e fomentar projetos cooperativos nesses Polos. O orçamento federal da Embrapii para os próximos dois anos será de 1 bilhão de reais, a ser aportado pelo MCTI e pelo MEC.


3) Até que ponto a desindustrialização interfere na pesquisa praticada por empresas? Ela, a desindustrialização, é causa ou consequência da pouca inovação?


A redução da defasagem científica e tecnológica em setores estratégicos e portadores do futuro mediante a estruturação de núcleos dinâmicos de geração e difusão de inovações tecnológicas, direcionadas à elevação sistêmica da economia, a redução da heterogeneidade da estrutura produtiva e o aumento sustentado da capacidade de investimento tem sido o pilar dos planos voltados para a estratégia de ciência, tecnologia e inovação. No mundo atual, em que ocorrem mudanças significativas pela incorporação do progresso técnico em setores sensíveis e críticos é possível que ocorram processos de fusão e aquisição de empresas.

Para que possamos, portanto, corrigir as brechas tecnológicas e agregar conhecimento aos setores dinâmicos, é necessário que se promova programas tais como a ENCTI e o PBM, que enfrentem os desafios de prover a economia de maior produtividade, na busca do desenvolvimento sustentável.

A estabilidade macroeconômica observada nos últimos anos, aliada à implantação de políticas públicas voltadas para a redução do custo de produção, melhoria da produtividade e a introdução do progresso técnico, permitiram que saíssemos de um patamar de cerca de US$ 20 bilhões de investimento externo direto em 2006 para cerca de US$ 70 bilhões em 2012, sendo que parte desses recursos foram investidos no estabelecimento ou expansão de centros de P&D e na atividade produtiva.Ademais, nota-se por força desse crescimento, uma elevação da taxa de inovação, medida pela PINTEC/IBGE, de 31,5% em 2000 para 38,1% em 2008, o que demonstra que, embora possa estar ocorrendo uma aceleração das fusões e aquisições, as empresas vêm inovando mais, agregando mais valor aos seus produtos. Tal dimensão é importante para corrigir o que é mencionado acima sobre a brecha tecnológica e a heterogeneidade da estrutura produtiva brasileira.


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