quinta-feira, 11 de julho de 2013

O veto contra o Ato Médico e os conhecimentos tradicionais

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei do Ato Médico - que disciplina o exercício da profissão no país -, mas estabeleceu alguns vetos. Na prática, a lei queria fazer com que atividades como a indicação e a execução da intervenção cirúrgica, a execução da sedação e a indicação da execução e execução de procedimentos invasivos - como biópsias e endoscopias - fossem restritas ao médico. Portanto, funções privativas. Os vetos de Dilma fora exatamente no sentido de barrar essa proposta. Dessa forma, outros profissionais poderão formular diagnóstico e respectiva prescrição terapêutica. Um fisioterapeuta, por exemplo, poderá indicar o uso de órteses e próteses.

Conforme informou o site do Estadão, a presidente afirmou que "da forma como foi redigido, o inciso [sobre a privação no diagnóstico] impediria a continuidade de inúmeros programas do Sistema Único de Saúde que funcionam a partir da atuação integrada dos profissionais de saúde, contando, inclusive, com a realização do diagnóstico nosológico por profissionais de outras áreas que não a médica". Ela ainda afirmou que este é o caso de programas de prevenção e controle à malária, tuberculose, hanseníase e doenças sexualmente transmissíveis, dentre outros. A reportagem do Estadão ainda explica que a sanção do texto poderia comprometer as políticas públicas da área de saúde, "além de introduzir elevado risco de judicialização da matéria". O artigo 4º da lei foi o que mais motivou protestos de muitas categorias da saúde, como fisioterapeutas, enfermeiros e psicólogos - e ele agora foi vetado.

Para os médicos, esse ponto era essencial para o avanço da medicina no país. Para as demais categorias, representava um retrocesso à saúde.

Vale explicar algo básico, mas que sempre gera confusão: medicina e saúde são termos próximos, mas cada um diz respeito a coisas diferentes. Medicina é uma prática, alguns dizem uma arte, cujo objetivo maior é curar o paciente, depois de diagnosticado. A saúde é algo mais amplo, pois envolve um sistema de políticas públicas direcionado para o bem-estar da população, dentro do conceito de seguridade social. Portanto, nem sempre os interesse dos médicos correspondem aos interesses do coletivo que forma a saúde pública - da qual fazem parte, além dos médicos, os psicólogos, os fisioterapeutas, os gestores públicos, os enfermeiros, os educadores físicos, os nutricionistas etc.

Pelo Ato Médico, se tivesse sido sancionado da forma como queriam os "doutores", a acupuntura passaria a ser uma atividade privativa de médicos. A mesma acupuntura que durante anos e anos foi criticada pela medicina, por não se configurar uma atividade cujos resultados podem ser cientificamente comprovados. É o velho embate entre conhecimento tradicional e o autoritarismo científico. 

Em 2003, um projeto de lei - de autoria de Celso Russomano - regulamentou a profissão. O documento diz que "para o exercício da acupuntura, os conhecimentos científicos modernos e os diagnósticos médicos são úteis, vêm para confirmar e apoiar esta valiosa descoberta chinesa. Entretanto, o mais importante é dominar a Filosofia Oriental e o circuito energético. Há 5.000 anos, os acupunturistas fazem avaliação energética através da conversa, olhar e palpar os pacientes, e assim, executam os tratamentos com grande eficácia, tanto que conseguiram a adesão dos médicos ocidentais".

Mesmo assim, o Conselho Federal de Medicina (CFM) vinha insistindo em minar a prática da acupuntura. Em 2001, o conselho pediu à Justiça a anulação de resoluções que autorizavam enfermeiros, psicólogos, fonoaudiólogos, farmacêuticos e fisioterapeutas a praticar acupuntura. O CFM defendia - e ainda deve defender, pelo visto - que a acupuntura é usada para tratar dores. As dores, por sua vez, precisam ser diagnosticadas. E diagnosticar é uma atividade exclusiva dos médicos. Por essa lógica, portanto, tentava-se criminalizar a acupuntura que não fosse praticada por médicos. Ou seja, depois de rejeitarem a acupuntura por anos e anos, quando decidem aceitá-la, ainda assim é preciso que ela seja legitimada pelo conhecimento médico. Na época, ouve uma pressão de conselhos de outras categorias, como o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, para impedir que essa medida fosse aprovada. Até hoje, a acupuntura pode ser praticada por não-médicos. A com os vetos de Dilma, ela continua valendo. 

O próprio Blog do Planalto justificou os vetos de Dilma explicando que: "no que se refere à indicação dos procedimentos invasivos como atribuições exclusivamente de médicos, houve veto no trecho que indicava a invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação e enxertia. Isso porque, caso a redação fosse mantida, a utilização da acupuntura seria privativa de médicos, restringindo a atenção à saúde e o funcionamento do SUS". Portanto, o ato iria contra a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do Sistema Único de Saúde.
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