terça-feira, 31 de março de 2015

A proposta de Serra para o pré-sal

É bom ficar atento. O senador José Serra (PSDB-SP) é autor de um projeto de lei que propõe uma alteração do sistema de partilha do pré-sal. Pouco divulgado pela mídia (ou quase nada), o PL 131/2015 quer estabelecer "participação mínima" da Petrobras no consórcio de exploração. 

A ideia é modificar a lei de partilha (nº 12.351/2010), cancelando a participação mínima de 30% da empresa estatal nos consórcios de exploração. 

Como justificativa, Serra diz, no texto do PL, que as investigações da Justiça sobre os negócios da Petrobras a partir de meados de 2014 têm afastado a Petrobras, gerando cancelamentos, atrasos e desorganização das atividades.

"A sucessão de escândalos associados às alegações de cartel, suborno e lavagem de dinheiro criaram uma situação quase insustentável para uma companhia que tem que implementar um dos maiores programas de investimento do mundo, da ordem de US$ 220,6 bilhões no período de 2014 a 2018", observa Serra, para que a saída para o problema é entregar todo o pré-sal para o setor privado.

"Nesse sentido, são imprescindíveis as alterações previstas na presente lei com vistas ao restabelecimento de um modelo que garanta a exploração ininterrupta e maiores possibilidades de ganhos para o Tesouro Nacional", diz ele.

Segundo o PL de Serra, a Petrobras passa a ser apenas o operador. Caberia às empresas contratadas explorar de fato o pré-sal.

Vamos ver como essa proposta repercute. Segundo a Agência Senado, o projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e aguarda sugestões de emendas e a designação de um relator.

PL 131/2015 na íntegra, clique aqui

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