segunda-feira, 18 de abril de 2016

O palco do estado de exceção

Wilson Dias/Agência Brasil


A história mostra que o estado de exceção é a resposta imediata do poder do Estado aos conflitos extremos. O exemplo mais famoso é o Estado nazista. Assim que tomou o poder, Hitler suspendeu artigos da Constituição referentes às atividades individuais. Isso durou 12 anos.

Em Estado de exceção, Giorgio Agamben explica que o totalitarismo moderno pode ser entendido como a instauração, por meio do estado de exceção, de uma guerra civil legal "que permite a eliminação física não só dos adversários políticos, mas também de categorias inteiras de cidadãos que, por qualquer razão, pareçam não integráveis ao sistema político".

Em alguns casos, observa-se a criação de estados de emergência permanentes, apenas aparentemente democráticos.

No caso brasileiro, vemos que não se trata do governo, mas sim do sistema político inteiro (Câmara e Senado) oscilando entre democracia e absolutismo, andando na corda bamba do estado de exceção.

O que vemos hoje no Brasil é a suspensão da ordem jurídica a favor de um golpe, que em nada busca acabar com a corrupção. Pelo contrário: está clara a intenção de evitar que a locomotiva da operação Lava-Jato termine por não deixar pedra sobre pedra.

Verdadeiras rochas, que há tempos fazem peso-morto na política nacional, estão por trás das ações que culminaram na votação do processo de abertura do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Uma maneira muito comum de fazer a população em geral (a grande massa) aprovar o estado de exceção, instituído sorrateiramente, é fazer com que ele adquira o significado do luto público.

Dando ares de luto diante do caos milimetricamente editado em páginas de jornais, consegue-se muito mais do que apoio formal: são alteradas as relações sociais. Diante de Dilma-Ameaça, a "não-governante", que teria deixado o país afundar na lama, o terror instaurado é a base de sustentação do terreno armado para o impeachment.

Ele, o impeachment, é retirado do plano jurídico e constitucional e transposto para o plano do espetáculo. Tal qual Midas, o impeachment tornou-se figura pública, adquiriu status de herói épico. Ao tocar o Estado corrupto, irá transformá-lo em Estado de ouro.

A personificação do impeachment serve para esconder o rosto do algoz, ou algozes. Na TV, na transmissão ao vivo direto da Câmara dos Deputados, na verdade vota-se no impeachment e não pelo impeachment.

O retrato da Câmara dos Deputados é o retrato da anomia, uma violência jurídica marcada pelo esvaziamento do direito. Segundo Agamben, o estado de exceção não é uma ditadura, mas sim "um espaço vazio de direito, uma zona de anomia em que todas as determinações jurídicas - e, antes de tudo, a própria distinção entre público e privado - estão dasativadas".

Para Durkheim, na situação de anomia não fica claro o que é justo ou injusto, legítimo ou ilegítimo. Abre-se espaço para o mal-estar, a frustração. Na Câmara, no último dia 17 de abril, após horas de votação e discursos carregados de significados privados (a família, a crença em deus etc.), não ficou claro a que se quer fazer justiça.

Da irracionalidade dos discursos à vitória do impeachment, o luto deu espaço à festa. O humor muda, da água para o vinho, tal qual o fez o filho desse deus que está na boca de muitos parlamentares.

Se há uma crise, esta é marcada pela ambiguidade. Sendo que a ambiguidade maior é entre democracia e absolutismo. 

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“O estado de exceção apresenta-se como a forma legal daquilo que não pode ter forma legal” - Agamben.












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